O uso da internet para a divulgação de Clínicas para oferecer serviços médicos tornou-se uma realidade, para não se dizer, uma necessidade.

Entretanto, como toda nova tecnologia, auxiliou a comunidade e também criou problemas. Muitos sites de divulgação de assuntos relacionados à saúde podem levar o interessado a tratamentos inadequados, assim como divulgar propaganda enganosa.

O uso de títulos, frequentemente auto-outorgados, contribuem para causar mais confusão ao assunto.

Veja a seguir algumas dicas de como analisar a seriedade de um site que oferece serviços médicos.

 

1)  A Clínica realmente é conduzida por médicos?

Muitos sites divulgam informações que podem causar confusão ao usuário. Sites de divulgação de serviços médicos de qualquer natureza devem obrigatoriamente identificar claramente o nome e número de registro no Conselho Regional de Medicina (CRM ou CREMESP, no caso do CRM de São Paulo) do Diretor Técnico responsável pela Clínica.

É uma infração omitir estas informações.

2)  Verifique se o profissional com quem você pretende se consultar é realmente um médico.

Consulte o site do Conselho Regional de Medicina de São Paulo www.cremesp.org.br

No alto, ao lado direito da tela você pode pesquisar o profissional pelo nome ou pelo número do CRM.

Muitos profissionais que se identificam com o título de Doutor não são necessariamente médicos.

3)  CRM, CRM-SP e  CREMESP são a mesma coisa?

Sim, de certa forma. Todo estado brasileiro tem seu CRM, sendo que o de São Paulo é o Conselho Regional de Medicina de São Paulo (CREMESP ou CRM-SP). Todo profissional oriundo de outro estado deve se cadastrar em qualquer outro estado onde pretenda trabalhar. Existe também o Conselho Federal de Medicina (CFM) que regulamenta a profissão à nível nacional.

4)  Tenho visto além do número do CRM, outro número chamado RQE. O que significa?

Muitos médicos se denominam “Especialistas” sem o serem de verdade. Para se tornar especialista, só existem dois caminhos:

-cursar uma Residência Médica: após o médico se formar, ele precisa prestar outro concurso para ser admitido num programa de Residência Médica, que pode variar de 2 a 5 anos de duração (Sim, isso mesmo: depois de cursar 6 anos de Faculdade de Medicina, você precisa estudar mais 2-5 anos. No caso da neurocirurgia, são cinco anos a mais além da faculdade). Este concurso para entrar na Residência Médica em locais de renome como o Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da USP são difíceis e muito concorridos.

-prestar as provas da sua Sociedade de Especialista: o médico interessado

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precisa prestar uma prova da sua Sociedade. Por exemplo, a Sociedade Brasileira de Neurocirurgia realiza provas anualmente para aqueles interessados em se tornar especialistas em neurocirurgia.

Com a finalidade de fiscalizar e permitir que a população possa consultar quem é de fato especialista, o Conselho Regional de Medicina criou o Registro de Qualificação de Especialista (RQE).

Isso significa que após se tornar especialista, o médico deve obrigatoriamente registrar seu diploma de especialista no CRM, fazendo jus ao RQE.

Todo médico que divulga ser especialista deve exibir seu RQE. É ilegal omitir esta informação.

5)Como saber se o médico está realmente cadastrado como especialista?

Consulte o site do Conselho Regional de Medicina de São Paulo

www.cremesp.org.br

No alto, ao lado direito da tela você pode pesquisar o profissional pelo nome ou pelo número do CRM. Ao ver a perfil do médico, você poderá consultar também qual a especialidade cadastrada. O Cadastro da Especialidade é obrigatório por resolução do Conselho Regional de Medicina.

Ao entrar no perfil do médico pesquisado, verifique se abaixo do escrito “Especialidades – RQE”  existe o nome da especialidade e o número do RQE. A presença do número RQE confirma o cadastro da especialidade.

Veja os exemplos abaixo:

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Exercer especialidade não registrada é infração ética e o médico pode responder a um processo ético-profissional perante o Conselho.

O Código de Ética Médica (CEM), em seu capítulo XXI, veda ao médico “anunciar títulos científicos que não possa comprovar, e especialidade ou área de atuação para a qual não esteja qualificado e registrado no Conselho Regional de Medicina” (Art. 115).

A Resolução do Conselho Federal de Medicina (CFM) nº. 1845, de 2008, é a norma regulamentadora para o registro de especialidades e áreas de atuação. O CFM reconhece, ao todo, 53 especialidades médicas.

Existem apenas duas maneiras de se obter o título de especialista. Uma delas é por meio de concurso ou avaliação da respectiva Sociedade de Especialidade Médica, realizada após o profissional ter concluído um curso, estágio ou outra forma de capacitação. O médico também pode ser titulado como especialista após frequentar um programa de Residência Médica (RM) reconhecido pelo MEC.

Veja a lista de todas especialidades médicas e áreas de atuação: http://pt.wikipedia.org/wiki/Anexo:Lista_de_especialidades_médicas 6) Como posso saber se um médico é formado pela USP?

Verifique o cadastro da Associação de Antigos Alunos da Faculdade de Medicina da USP

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Outras faculdades podem ter seus próprios sites. Verifique.

7) O que significa “Certificado de Área de Atuação” ?

Apesar da grande divulgação de especialista nisso ou naquilo, existem de fato apenas 53 Especialidades Médicas e 49 Áreas de Atuação..

Alguns exemplos de especialidade médica: neurocirurgia, ortopedia, urologia, pediatria….

                                 Entretanto, dentro de algumas especialidades existem

subespecialidades. Por exemplo, um médico pediatra pode subespecializarse em Neonatologia (é o médico pediatra que tem uma formação especial para cuidar de recém-nascidos). Nesse caso, o correto é dizer Especialista em Pediatria, com Certificado de Área de Atuação em Neonatologia. ! Isso ocorre por que a dimensão da subespecialidade não justifica a criação de outra especialidade, tendo em vista ser um “ramo” de outra área já existente.

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Entretanto, visando facilitar a compreensão da população, é permitida a divulgação do órgão do corpo humano que é o alvo de interesse do especialista.

Por exemplo, um especialista em neurocirurgia pode dizer que é especialista em tratar as doenças dos cérebro, da coluna e dos nervos.

A divulgação de termos como “Especialista pela Universidade de Cleveland” implica que tenha realizado residência médica nos Estados Unidos. Atualmente só existem dois médicos brasileiros que fizeram residência em neurocirurgia nos EUA e ambos residem e trabalham nos Estados Unidos, Drs. Shen e Jorge Martinez.

8) Existe especialista em Cirurgia da Coluna?

 Não. Não existe residência médica em cirurgia de coluna, por isso não existe essa especialidade.

Eventuais títulos emitidos no passado foram revogados pela Resolução 1973/2011 do Conselho Federal de Medicina (http://www.cremesp.org.br/? siteAcao=Jornal&id=1483)

Da mesma forma não existe título de Especialista em Cirurgia Minimamente Invasiva.

        Pela Resolução do Conselho Federal de Medicina número 2005/2012

“É proibida aos médicos a divulgação e anúncio de especialidades ou áreas de atuação que não tenham o reconhecimento da CME” (CME – Comissão Mista de Especialidades)

9)     Mas então quem trata e opera os problemas na coluna?

Geralmente são neurocirurgiões e ortopedistas.

10) E qual a diferença entre um e outro em relação ao tratamento da coluna?

 Ambos possuem formação para tratar e operar a coluna vertebral, entretanto, existem algumas doenças que tradicionalmente são tratadas mais por um do que por outro especialista. Por exemplo, tumores da medula espinhal são mais frequentemente operados por neurocirugiões ao passo que a escoliose é mais operado por ortopedistas.

11) E o que significa pós-graduação?

 Pós-graduação é qualquer curso realizado após a faculdade (cujo curso é chamado de graduação ou bacharelado) que preencha determinados requisitos como carga horária e conteúdo.

       Nesse sentido, na área médica, existem dois tipos de pós-graduação:

-Lattu senso (= em sentido amplo):  a própria Residência Médica é uma pósgraduação lattu senso, que cumprindo determinadas exigências, origina o título de especialista médico (mas nem toda pós-graduação lattu senso origina o título de especialista…)

-Strictu senso (em sentido estrito): é o curso de pós-graduação que origina os títulos de mestre, doutor e pós-doutorado. Para obter estes títulos, o médico precisa se matricular em uma universidade que disponha destes cursos, cumprir determinada carga horária em cursos de pós-graduação (denominados créditos) e ao final do curso defender sua Tese. A Tese de Doutorado é o fruto da pesquisa realizada por muitos anos pelo pósgraduando. Ela é apresentada formalmente perante uma Banca Examinadora que decide pela sua aprovação ou não. Geralmente a Tese origina conhecimento médico novo ou inédito.

Isso cria uma certa confusão, pois os médicos são tradicionalmente chamados de Doutores, mesmo não tendo feito um curso de pós-graduação.

Isso decorre de um costume, possivelmente originado das universidades italianas na época da Renascença.

         Veja o que diz a Wikipedia

“A palavra “doutor” é uma das mais antigas das existentes em português e se repete em inglês (doctor), em espanhol (doctor), em francês (docteur), em italiano (dottore), em alemão (doktor) e, com ligeiras variantes, praticamente em todas as línguas modernas.

Suas raízes mais remotas podem ser rastreadas até entre o primeiro e o segundo milênio antes da nossa era, nas invasões indo-europeias, que nos trouxeram a raiz dok-, da qual provém a palavra latina docere, que por sua vez derivou em doctoris (mestre, o que ensina).

(…) Mais amplamente, no Brasil especificamente, costuma-se usar o tratamento “doutor” na linguagem popular como fórmula de reverência e respeito. Esse hábito não é recomendado pelo Manual de Redação e Estilo da Presidência da República Brasileira que diz o seguinte: “doutor não é forma de tratamento, e sim título acadêmico. Evite usá-lo indiscriminadamente. Como regra geral, empregue-o apenas em comunicações dirigidas a pessoas que tenham tal grau por terem concluído curso universitário de doutorado. É costume designar por doutor os bacharéis, especialmente os bacharéis em Direito e em Medicina. Nos demais casos, o tratamento Senhor confere a desejada formalidade às comunicações” .

Por isso, um médico que tenha cursado e defendido sua tese de doutorado passa a ser Dr. Fulano de tal, Doutor em Ciências; se for um curso de Mestrado, Dr. Fulano de tal, Mestre em Ciências. Nada impede que um médico, formado por outra faculdade faça pós-graduação na USP. Portanto, quando se lê “Doutor pela Faculdade de Medicina da USP”, não significa que tenha cursado medicina pela Faculdade de Medicina da USP, mas sim que cursou o programa de pós-graduação pela Faculdade de Medicina da USP.

Nos países anglo-saxões, o título de Doutor é conferido pela sigla Ph.D que significa Philosofiae  Doctor. Alguns médicos no Brasil copiam essa forma americana de titulação.

12) E o que significa fellow ?

Um fellow (“companheiro”, “camarada”, em inglês), em sentido amplo, é alguém que é um igual a outro em posição dentro da mesma entidade. O termo é usado freqüentemente em contexto acadêmico: um fellow é (ao menos em teoria) parte de um grupo de elite, de pessoas esclarecidas, que trabalham em conjunto como pares (como iguais) na busca do conhecimento. Todavia, não existem regras precisas sobre como o título deve ser usado, e cada instituição acadêmica concede o título da forma que julgar adequada.

No Brasil o termo frequentemente é utilizado por pessoas que realizaram estágios no exterior, geralmente de duração prolongada.

13)Resumidamente, sugerimos alguns pontos objetivos a serem checados ao usar sites médicos:

-verifique se o profissional é médico devidamente registrado no Conselho Regional de Medicina (www.cremesp.org.br)

-verifique se existe a clara identificação do Diretor Técnico da Clínica, junto com seu CRM

-se for médico-especialista, verifique se possue o RQE (Registro de Qualificação de Especialista) e se o mesmo está registrado no CRM (www.cremesp.org.br)

-verifique se o médico divulga a faculdade em que é formado

-verifique se o médico realizou Residência Médica e onde foi feita

-verifique o decoro profissional do site: o uso de palavras como “o único”, “o melhor”, “inédito”, “o mais eficiente” são desaconselhadas pelo CRM

-aprenda a identificar sites que notadamente se valem da auto-promoção e sensacionalismo

Terminando, veja alguns parágrafos da Resolução do Conselho Federal de Medicina CFM 1974/11:

“É cada vez mais frequente a presença dos assuntos médicos na mídia. Despertam amplo interesse pelo fato de tocar diretamente nos momentos-chave da existência humana (nascimento e morte), buscando garantir que o transcurso entre esses dois extremos (a vida) seja cumprido com o máximo de bem estar e qualidade. No entanto, essa atenção despertada – tão natural e legítima – merece zelo. A necessidade de informar o paciente e a sociedade sobre os avanços científicos e tecnológicos, bem como o direito de divulgar a habilitação e a capacitação para o trabalho, entre outros aspectos, não pode ultrapassar os limites éticos.

Numa sociedade consumista, na qual valores, infelizmente, se diluem, a medicina deve atuar como guardiã de princípios e valores, impedindo que os excessos do sensacionalismo, da autopromoção e da mercantilização do ato médico comprometam a própria existência daqueles que dele dependem.”

Art. 9º Por ocasião das entrevistas, comunicações, publicações de artigos e informações ao público, o médico deve evitar sua autopromoção e sensacionalismo, preservando, sempre, o decoro da profissão.

§ 1º Entende-se por autopromoção a utilização de entrevistas, informações ao público e publicações de artigos com forma ou intenção de:

a)  Angariar clientela;

b)  Fazer concorrência desleal;

c)  Pleitear exclusividade de métodos diagnósticose terapêuticos;

d)  Auferir lucros de qualquer espécie;

e)  Permitir a divulgação de endereço e telefonede consultório, clínica ou serviço.

§ 2º Entende-se por sensacionalismo:

a)          A divulgação publicitária, mesmo de procedimentos consagrados, feita de maneira exagerada e fugindo de conceitos técnicos, para individualizar e priorizar sua atuação ou a instituição onde atua ou tem interesse pessoal;

b)          Utilização da mídia, pelo médico, para divulgar métodos e meios que não tenham reconhecimento científico; (…)